Orçamento por desempenho no setor público

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Nassar, Erika Melissa Oliveira França
• Orientador(a): Pires, Manoel Carlos de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Orçamento por desempenho; Orçamento público; Governança orçamentária; Reformas orçamentárias; Brasil; Estados Unidos da América; OCDE
• Palavras-chave em Inglês: Performance budgeting; Public budget; Budgetary governance; Budget reforms; Brazil; United States of America
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32243

Peça chave do jogo democrático, o orçamento público carrega passado, presente e futuro de uma nação. A racionalidade do pensamento econômico e o debate sobre a qualidade do gasto encontram no Orçamento por Desempenho o potencial de responder ao desafio de vincular as decisões de alocação orçamentária aos resultados das entregas pelo setor público. Convidado, em 25 de janeiro de 2022, a iniciar processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o Brasil será avaliado no que tange a recomendações como o uso de evidências e a transparência no ciclo do gasto público, ao mesmo tempo em que avança com alterações constitucionais para institucionalização do processo de avaliação de políticas públicas e sua integração com o processo de elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias, com destaque para a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Mas, na prática, os governos adotam a vinculação direta entre desempenho e decisão alocativa? Com um tom evolutivo ao tratar de uma reforma perene, o trabalho fornece uma visão sobre as principais reformas orçamentárias que buscaram explicar o processo de decisão na alocação de recursos do setor público e relata a experiência icônica dos Estados Unidos da América ao longo dos últimos 70 anos com o Orçamento por Desempenho. A pesquisa verifica que embora as altas expectativas de se vincular desempenho à alocação orçamentária, a prática revela dificuldades que vão desde o consenso na definição de metas e prioridades de governo até a incompatibilidade com a natureza política do orçamento público. Embora não se encontre, na prática, esse vínculo direto e automático, o Orçamento por Desempenho pode trazer considerável impacto para a redução de gastos do governo e para o aumento de taxas de crescimento econômico. Com desafios comuns tanto no aspecto técnico quanto político, instrumentos como Performance Budgeting, Spending Reviews e Medium-Term Expenditure Frameworks, tidos como inovações orçamentárias, requerem disponibilidade e qualidade de informações de desempenho. Enxergá-los como um conjunto de incentivos para mudança de comportamento no jogo orçamentário poderá tornar o processo de evolução da qualidade do gasto menos árido, mais integrado e mais promissor na direção adequada à maximização do bem-estar da sociedade.