Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Aguiar, Maruska Ferreira de |
Orientador(a): |
Thorstensen, Vera Helena |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/28538
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Resumo: |
O estudo sobre a formulação da política de comércio exterior do Brasil, seus pressupostos e legitimação configura o elemento central para a compreensão das tensões e dos conflitos que podem surgir entre entes federados. Nessa perspectiva, procura-se verificar no presente trabalho quais seriam os instrumentos institucionais necessários para a adequada definição e o eventual aperfeiçoamento da política de comércio exterior do Brasil. O presente estudo começa pela apresentação do regime de competências fixado na Constituição para a formulação da política de comércio exterior e de considerações acerca dos principais conceitos envolvidos no estudo do federalismo e da paradiplomacia. Em seguida é apresentada uma análise dos acordos comerciais negociados pelo Brasil nos últimos trinta anos, sem evidências da participação formal dos estados e do Legislativo na sua formulação, sendo pouco eficazes e inexpressivos em termos econômicos. Diante desse quadro, desenvolve-se uma análise comparativa da experiência norte-americana na matéria, em virtude do modelo federativo semelhante ao brasileiro. Uma vez concluídas essas etapas de verificação da estrutura constitucional da formulação da política de comércio exterior do Brasil e dos EUA, considerou-se útil realizar entrevistas com alguns dos principais protagonistas do processo histórico de formulação de políticas de comércio exterior no Brasil. A conclusão a que se chega é que importa mais aperfeiçoar os processos de definição e justificação pelo Executivo dos acordos comerciais que pretende ver aprovados, e de avaliação e deliberação pelo Legislativo das premissas e dos objetivos econômicos e sociais envolvidos em cada negociação. |