Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Deise da Silva |
| Orientador(a): |
Oliveira, Gesner |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/34558
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Resumo: |
A adoção de contratos de concessão, comum e administrativa, no cenário nacional se mostra como forma de viabilizar a ampliação dos investimentos dedicados à ampliação e melhoramento da infraestrutura pública e prestação de serviços públicos, na medida em que a administração se vale de estruturas econômico-financeiras que permitem a captação de recursos e a otimização da concretização desses investimentos em favor de políticas públicas de desenvolvimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos mecanismos destinados à avaliação das concessões integrantes do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE), cuja evolução viabilizou o aperfeiçoamento do modelo regulatório das concessões de rodovias federais com, inclusive, a introdução de mecanismo estruturado de avaliação de desempenho das concessionárias de forma periódica e, ainda, com a incorporação do resultado dessa avaliação à composição da tarifa de pedágio paga pelo usuário final da concessão. Assim, conclui-se que o modelo atual permite, ao menos no plano da estruturação conceitual, a mensuração de tarifas de pedágio ajustadas ao padrão efetivamente diagnosticado dos serviços prestados pela concessionária, reduzindo incentivos à inadimplência de parâmetros de desempenho e investimentos programados. |
