Arquivos da repressão, da resistência e da reparação: reflexões sobre a trajetória dos arquivos das polícias políticas do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Costa, Fernanda de Moraes
• Orientador(a): Silva, Angela Moreira Domingues da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arquivos da repressão; Arquivos da resistência; Arquivos da reparação; Arquivos de direitos humanos; Ditadura militar
• Palavras-chave em Inglês: Repression files; Resistance files; Indemnification files; Human rights files; Military dictatorship
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30845

Os arquivos das polícias políticas do Rio de Janeiro são os conjuntos de documentos dos extintos órgãos de polícia voltados para a repressão política no Rio de Janeiro. Foram produzidos do início dos anos de 1900 à década de 1980, com o intuito de dar suporte às atividades de repressão política no Rio de Janeiro. Parte significativa desses documentos sobreviveu à transição política pós-ditadura militar, como mais um legado autoritário a ser considerado por governos democráticos incipientes. No contexto do Estado democrático foram ressignificados e passaram a ser utilizados em atividades diametralmente opostas àquelas para as quais foram criados, e se transformaram em instrumentos para a pesquisa histórica, memória, verdade, justiça, reparação e análise da nossa democracia. Pretendemos, neste trabalho, analisar a sua produção, sua descoberta pelo governo do estado, seu recolhimento à instituição arquivística, seu tratamento técnico, e, principalmente, suas possibilidades e usos a partir do conceito de “ativação” de documentos e da transmutação de sentidos, mostrando o quanto as conjunturas políticas se impuseram a esses arquivos e o quanto continuam “funcionais” administrativamente, pois são usados pelo Estado para a garantia de uma série de direitos. Pretendemos, também, analisá-los a partir do lugar que ocupam nessa grande “teia” de documentos formada por diversas categorias de arquivos que tratam de repressão política no Brasil: arquivos da repressão, arquivos da resistência, arquivos da reparação, arquivos de direitos humanos. Para fundamentar a análise e compreender a trajetória desses arquivos, em sentido mais pragmático, produzimos uma cronologia que levou em consideração duas variáveis que se complementam: (a) trajetória das polícias políticas; (b) acesso a documentos públicos no Brasil e reparação de atingidos.