O auxílio-moradia (não tão) provisório enquanto viabilizador da política habitacional e urbana do governo do estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Paula, Gabriela Lima de
• Orientador(a): Buta, Bernardo Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Auxílio-moradia; Política habitacional; Urbanização de favelas
• Palavras-chave em Inglês: Nudges; Sludges; Housing allowance; Housing policy; Policy instruments
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36067

Esta pesquisa analisa o Auxílio-Moradia Provisório (AMP) como instrumento da política habitacional do Estado de São Paulo, entre os anos de 2009 e 2022. O trabalho é dividido em dois artigos. O primeiro examina a trajetória do AMP, buscando compreender como ele se tornou fundamental para a implementação das políticas habitacionais e urbanas do governo estadual. A pesquisa utiliza a lente analítica do desenho de políticas públicas, com foco em tipologias de instrumentos e nos conceitos de policy mixes e lógica incremental, a fim de analisar as mudanças institucionais ocorridas nas intervenções em áreas de favelas em processo de urbanização. A partir do estudo de caso do Jardim Santo André, área sob gestão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a pesquisa demonstra que o AMP se tornou central na política habitacional paulista em um contexto de declínio da produção de moradias de interesse social pela CDHU e aumento das remoções para obras de urbanização. O segundo artigo analisa a implementação do AMP sob a ótica da Economia Comportamental e busca compreender como as ações de incentivo (nudges) e as barreiras (sludges) implementadas pelo governo, através de alterações na estrutura regulatória do benefício ao longo do tempo, impactaram a permanência dos beneficiários na política. A pesquisa utiliza dados dos relatórios anuais da CDHU e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e dados primários fornecidos pela CDHU. Os resultados mostram que a implementação de condicionalidades ao recebimento do AMP, a partir de 2015, resultou em uma redução significativa no número de beneficiários. Classificadas como sludges, essas medidas impactaram negativamente o objetivo final da política: o de fornecer moradia definitiva às famílias removidas de suas áreas de origem. A pesquisa contribui para o debate sobre políticas habitacionais no Brasil, apontando para a necessidade de integrar o planejamento de remoções e reassentamentos com instrumentos que possibilitem o alcance dos objetivos da política urbana e habitacional de forma mais coerente e coesa, além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social.