Causas da inadimplência tributária no Brasil: a adequação das políticas públicas de combate no âmbito da União

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bezerra, Marcela Silva
• Orientador(a): Paim, José Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Inadimplência tributária; Conformidade tributária; Políticas públicas; Cidadania fiscal
• Palavras-chave em Inglês: Tax noncompliance; Tax compliance; Public policies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29815

Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais fatores indicados como possíveis causas da inadimplência tributária no Brasil, bem como analisar a adequação das políticas públicas instituídas pela União para o combate a esse fenômeno. Metodologia: O estudo tem natureza qualitativa e foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, e por coleta de dados primários através de entrevistas individuais em profundidade com profissionais com experiência reconhecida na consultoria e gerenciamento tributário dos contribuintes brasileiros, bem como com dirigentes dos departamentos relevantes da Administração Tributária brasileira. Os dados foram analisados por meio da Análise de Conteúdo. Resultados: Como resultados foi possível elaborar uma lista dos fatores indicados como mais relevantes para a inadimplência tributária no Brasil, bem como enumerar exemplos de políticas públicas em desenvolvimento pela União para combate ao fenômeno. Constatou-se que os fatores elencados como mais relevantes divergem daqueles mais apontados nos estudos internacionais clássicos sobre o tema. Concluiu-se ainda que as políticas públicas analisadas estão em consonância com os fatores elencados, mas são insuficientes para seu tratamento com eficiência. Limitações: Como limitações ao presente estudo podemos citar a utilização da abordagem indireta, por impossibilidade de obter dados confiáveis diretamente dos contribuintes. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem auxiliar a Administração Tributária brasileira na elaboração de políticas públicas que visem atacar os fatores que realmente impactam no inadimplemento tributário do cidadão brasileiro. Contribuições sociais: A discussão do tema da inadimplência tributária contribui com o desenvolvimento da cidadania fiscal no Brasil, o que é fundamental para o reequilíbrio dos cofres públicos e o fortalecimento do Estado. Originalidade: Não foram identificados outros estudos qualitativos e abrangentes que abordem as causas da inadimplência tributária no Brasil.