Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Areal, Gabriel Rebello Esteves
• Orientador(a): Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da regulação; Intervenção e estratégias regulatórias; Comando e controle; Instrumentos de mercado; REDD+; Fundo Amazônia
• Palavras-chave em Inglês: Regulation law; Intervention and regulatory strategies; Command and control; Market instruments; Amazon Fund
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29554

O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O gestor do Fundo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instituição de fomento do Brasil. Pretende-se analisar o histórico das negociações ocorridas no âmbito da UNFCCC, começando pelo Protocolo de Quioto até o surgimento de REDD+. Será trabalhado, também, o tema das estratégias regulatórias de comando e controle e de instrumentos de mercado, tendo como enfoque a política ambiental brasileira. Pretende-se atestar que operações aprovadas e já contratadas, pelo BNDES, por meio do Fundo Amazônia, estariam fora do conceito de fomento público e que estariam funcionando com uma substituição ao orçamento público. O Fundo Amazônia é considerado uma das principais iniciativas de REDD+ no mundo. Para tanto, foi escolhido como metodologia a realização de estudo de caso, onde serão analisadas as operações do Fundo, e a partir desta análise, debater as escolhas adotadas pelo governo brasileiro, acerca da política de combate ao desmatamento, por meio do Fundo Amazônia.