Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Konai, Rodrigo Martins da Cunha |
| Orientador(a): |
Monteiro, Vera Cristina Caspari |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36246
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Resumo: |
Esta pesquisa busca entender como o TCU se comportou diante do investimento feito pela Eletrobras e suas subsidiárias na Norte Energia S.A, uma de várias sociedades investidas minoritariamente pela então estatal. Para tanto, fiz um levantamento de entendimentos da Corte de Contas sobre a existência de competência sobre empresas com investimento estatal minoritário, considerando-se a participação acionária das companhias investidas, buscando dialogar com o debate teórico sobre tema. Em meio à elaboração do trabalho, ocorreu a privatização da Eletrobras e, apesar de num primeiro momento recear ter perdido o objeto da pesquisa, qual seja, o estudo de caso envolvendo a Norte Energia, a evolução da discussão no TCU permitiu enxergar outras nuances sobre a autointerpretação da competência da Corte. A análise dos entendimentos retratados pelo Tribunal nos dois momentos processuais acabou por enriquecer a discussão e mostrar um aparente antagonismo entre os primeiros e últimos posicionamentos do Tribunal, dentro do mesmo processo. |
