O benefício de prestação continuada como política pública assistencial de distribuição de renda no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Barbosa, Carlos Eduardo
• Orientador(a): Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Benefício de prestação continuada; Automação; Digitalização; Judicialização; Benefício de Prestação Continuada
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36598

Objetivo – Analisar a trajetória do Benefício de Prestação Continuada como política pública assistencial de distribuição de renda no Brasil ao longo dos últimos cinco anos, considerando o perfil de atendimento. Buscou-se analisar, ainda, a evolução dos quantitativos e percentuais de requerimentos formulados ao Instituto Nacional do Seguro Social; de concessões normais, judiciais e recursais; de indeferimentos a partir dos respectivos motivos; da automação das decisões; e do tempo médio de conclusão dos pedidos. Metodologia – Os dados secundários disponibilizados pela Direção Central do INSS foram organizados em tabelas e representados graficamente, o que tornou a análise mais clara e compreensível, facilitando a respectiva interpretação. O tipo de pesquisa adotado combinou uma perspectiva aplicada, descritiva e predominantemente quantitativa, o que foi essencial para permitir a análise comparativa entre os anos estudados, identificando variações e tendências significativas. Resultados – Ao longo dos últimos cinco anos completos, restou apurado um aumento expressivo de requerimentos de BPC. Em todos os anos analisados, o BPC à pessoa com deficiência possuiu uma demanda maior do que o BPC ao idoso. Em relação às concessões, houve aumento gradativo em todo período analisado, havendo queda apenas em 2020 para o benefício pago à pessoa com deficiência. Com exceção de 2023, em todos os demais anos analisados, verificou-se que o BPC ao idoso possuiu um quantitativo de concessões superior ao benefício pago à pessoa com deficiência. Também verificou-se que as concessões normais representaram o maior percentual dos deferimentos comandados pelo INSS em todo o período analisado, e as concessões recursais o menor. Foi observado um aumento ano a ano das concessões judiciais para as duas espécies avaliadas. No tocante à utilização pelo INSS da automação no processo de análise e decisão dos BPCs, observou-se que o percentual de benefícios alcançados pela sua aplicabilidade vem aumentando consideravelmente. Os achados relacionados aos indeferimentos demonstraram uma oscilação ao longo do período analisado. Em todos os anos analisados, verificou-se que o BPC à pessoa com deficiência possuiu um quantitativo de indeferimentos superior ao benefício pago ao idoso. A utilização pelo INSS da automação nos indeferimentos dos BPCs relacionados às duas espécies analisadas também vem crescendo gradativamente. Em relação ao tempo médio de análise, em ambas as espécies pesquisadas, houve majoração em 2020, se comparado a 2019. De 2021 em diante, houve redução gradativa. Limitações – Os resultados se limitam à apresentação e análise dos quantitativos e percentuais, dispostos em tabelas e gráficos, relacionados ao processo de reconhecimento de direito dos BPCs, observado o cenário nacional. Ocorre que isso foi feito somente em relação aos últimos cinco anos e sem adentrar no mérito da qualidade das decisões administrativas. Aplicabilidade do trabalho – O INSS pode se valer dos resultados da pesquisa para traçar estratégias que busquem a evolução do processo de implementação do BPC como política pública assistencial de distribuição de renda no Brasil. Contribuições para a sociedade – O estudo fornece números e percentuais que ilustram a trajetória de um benefício com extrema importância para uma parcela vulnerável da sociedade, com seu papel constitucional de promover a dignidade e reduzir as desigualdades sociais.