As autorizações ferroviárias e a exploração de ferrovias em regime privado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Euzebio, Luís Felipe Soares da Cunha
Orientador(a): Silva, Leonardo Toledo da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34660
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de outorga para exploração da atividade ferroviária por autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por concessão, bem como o apontamento de eventuais ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades e propiciada a expansão da malha ferroviária nacional, com consequente ampliação da atividade.