As novas estratégias para o aumento da arrecadação dos créditos públicos federais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Munhoz, Fabio
• Orientador(a): Dantas, Fabrício do Rozario Valle
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arrecadação; Cobrança de créditos públicos; AGU; PGF; Soluções Negociais; Negócio Jurídico Processual; Transação; Sistema único; Seletividade; Credenciamento
• Palavras-chave em Inglês: Rating; Recovery of public claims; Business Solutions; Procedural Legal Business; Transaction; Single system; Selectivity; Accreditation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35601

Objetivo – O presente trabalho objetiva fazer o levantamento de razões que geram a ineficiência da recuperação de créditos públicos utilizando apenas os meios judiciais, com a finalidade de explorar possíveis formas de se alcançar o princípio da eficiência constitucional através da consecução da importante política pública de aumento da arrecadação dos créditos públicos federais, como por exemplo, por meio do projeto rating e a seletividade, medidas recentemente adotadas pela PGF. Metodologia – A metodologia a ser aplicada será feita utilizando um método quantitativo, a partir de um estudo de caso que recentemente lançado na PGF, buscando melhor gerir e desenvolver tais ferramentas, alcançando o aumento da arrecadação e recuperação dos créditos públicos federais das entidades representadas pela instituição, de forma mais célere e desburocratizada. O método aplicado será também o crítico dialético, fundado em pesquisa bibliográfica. Resultados – O procedimento de coleta de dados foi feito por meio da análise documental produzida pelos órgãos da AGU. Encerrada a fase de coleta dos dados, os mesmos serão analisados por meio do conteúdo apresentado buscando aprimorar projetos que já estão sendo aplicados no âmbito da PGF. Limitações – A pesquisa foi feita com os dados disponibilizados até o momento, objeto de um projeto piloto em andamento no âmbito da PGF e do TRF6. Assim, haverá a necessidade da produção de um trabalho futuro, a fim de verificar mais dados produzidos em outros Tribunais Regionais Federais, sob a perspectiva do aumento da arrecadação dos créditos públicos federais. Contribuições práticas – Auxiliar no aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança e recuperação de créditos públicos, seja a partir de seu desenho e implementação, seja na perspectiva de fomentar a utilização de alternativas viáveis, com baixo custo e a utilização de soluções inovadoras de cobrança para todas as entidades representadas pela PGF. Contribuições sociais – Aprimorar e fomentar a utilização de ferramentas alternativas de cobrança dos créditos públicos federais em todas as unidades da PGF no país, proporciona o aumento da recuperação dos créditos públicos federais, as soluções que serão objeto de análise atenderão ao interesse público, diminuindo a sensação de impunidade com relação à inadimplência. Originalidade – Aplicação de uma ferramenta objeto de um projeto piloto na cobrança dos créditos públicos federais no âmbito da PGF.