As mesas técnicas dos Tribunais de Contas : fundamentos, limites e dinâmica operacional a partir das experiências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Roxo, Fernanda Spósito
• Orientador(a): Palma, Juliana Bonacorsi de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Controle externo; Diálogo; Dinâmica; Mesa técnica; Tribunais de contas
• Palavras-chave em Inglês: Public administration; External control; Dialogue; Dynamics; Technical table; Accounting courts
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34629

Esta pesquisa, com foco empírico e descritivo, tem como escopo o diálogo institucional entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e a Administração Pública via mesas técnicas. Por meio dela, pretendese responder se existe uma tipologia uniforme de mesa técnica no sistema de controle externo pelo Tribunal de Contas e se esta é uma expressão da consensualidade no controle externo da Administração Pública. Ao final, são elencadas recomendações de condutas para que as mesas técnicas sejam autênticas expressões da consensualidade administrativa sem imiscuir nas decisões tomadas pelas autoridades administrativas competentes.