Compra pública de medicamento biológico e os desafios decorrentes da intercambialidade automática no âmbito do SUS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nassif, Murilo Meneghetti
• Orientador(a): Monteiro, Vera Cristina Caspari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Compras (Serviço público); Licitação pública; Medicamentos; Produtos biológicos; Sistema Único de Saúde (Brasil); Intercambialidade
• Palavras-chave em Inglês: Purchase (Public service); Tender bids; Medicines; Biological products; Interchangeability; Public Health SUS (Brazil)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29732

É objetivo do presente trabalho identificar de que forma poderia ser aprimorada a modelagem de compra pública de medicamentos biológicos no Brasil, diante da temática da intercambialidade automática de medicamentos. O modelo de desenvolvimento de medicamentos evoluiu nas últimas décadas, principalmente após o advento dos medicamentos chamados biológicos que, por suas especificidades técnicas, nos obrigam a avaliar se a forma como a Administração Pública adquire esse tipo de fármaco no Brasil é a mais adequada. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo avaliar a modelagem de compra desse tipo inovador de medicamento pela Administração Pública e apresentar boas práticas para a compra deste medicamento. Desde já é fundamental apontar que o tema é extremamente complexo, multidisciplinar, e a contribuição do Direito para o debate que aqui se propõe, apesar de importante, não deve ser tratada de forma a desconsiderar outras áreas de conhecimento e da saúde.