Como o apagão de dados sobre a COVID-19 desmontou a publicidade e transparência na administração pública

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Machado, Ivana Diniz
• Orientador(a): Valadão, Marcos Aurélio Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: COVID-19; Saúde pública; Transparência; Publicidade; Ministério da Saúde; Constituição Federal; Poderes da República
• Palavras-chave em Inglês: Epidemic; Public health; Transparency; Publicity; Ministry of Health; Federal Constitution; Powers of the Republic; Accountability
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35166

É possível que, em plena era digital, o governo democraticamente eleito de um país que dispõe de um Congresso e de um Poder Judiciário estabelecidos de acordo com a Constituição Nacional possa ignorar, negar, ocultar e apagar informações públicas sobre a saúde de sua população? A pandemia de Covid 19 provou que sim: a Administração Pública pode afrontar os princípios constitucionais da publicidade e transparência sem que praticamente nenhum ônus lhe seja oficialmente cobrado. O presente texto comprova tais afirmações a partir de fatos ocorridos entre 2020 e 2022 no Brasil, quando o Poder Executivo central agiu intencionalmente dessa maneira em relação a uma doença que matou milhares de brasileiros, a despeito de reações contrárias por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. Naquele momento, enquanto os Poderes mediam forças, a “solução” imediata encontrada pela sociedadediante do dilema do apagão oficial de dados foi a formação de um consórcio de veículos de imprensa, que passou a contabilizar e a divulgar diariamente o avanço de contaminações, óbitos e, mais adiante, de vacinações em todo o país. A reação da imprensa, no entanto, só foi possível por tratar-se o Brasil de uma federação, onde os diversos estados e municípios mantêm certas autonomias administrativas, mas interagem, por exemplo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e podem ter iniciativas isoladas de vacinação (como ocorreu por parte do então governador de São Paulo, João Dória) e realizar levantamento de dados. Mas nem de longe o consórcio de imprensa, que se valeu das informações capitalizadas produzidas pelosestados e municípios, pode ser considerado a solução ideal para tão grave questão. Ainda que chamada de “o quarto Poder”, a imprensa não tem o condão de ocupar o lugar do Estado. Finda a fase aguda da doença, percebemos que, ficando resolvido na época o problema inicial da falta de informação em si, hoje pouco se fala sobre essa ferida aberta na responsabilidade do Poder Central e suas consequências. É, neste contexto, que o presente trabalho pretende dar alguma contribuição.