Efetividade na articulação entre o governo brasileiro e a sociedade civil na agenda de segurança química

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Prates, Verônica Baltazar
• Orientador(a): Kondo, Edson Kenji
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Participação; Efetividade; Conselhos setoriais; Meio ambiente; Substâncias químicas; Políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Participation; Effectiveness; Sectoral councils; Policy; Environment; Chemical substances
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32287

A dissertação está inserida no campo de estudos sobre participação social e sua relação com as políticas públicas. Buscou-se contribuir para o debate acerca da efetividade de mecanismos institucionalizados de participação para a articulação entre o Estado e a sociedade brasileira. Foi motivada pela extinção de centenas de colegiados da administração pública federal, por meio do Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019; uma mudança na tendência de multiplicação desses mecanismos observada desde a Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um estudo de caso da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). A partir da análise de documentos oficiais públicos e de entrevistas com ex-integrantes da Comissão permitiu construir entendimento acerca das interações entre o Estado – ali representado por diferentes órgãos da administração pública –, a iniciativa privada e o terceiro setor, e identificar percepções de ganhos e perdas com a extinção do colegiado pela referida medida em 2019. Os dados apontam para um colegiado de baixo grau de institucionalidade e representatividade, porém percebido como de elevada efetividade e cuja extinção teria contribuído para a retirada da segurança química da agenda governamental. A pesquisa contribui para a hipótese de que a medida reduziu a efetividade da articulação setorial nas áreas cobertas pelos fóruns extintos, embora não seja possível afirmar uma relação de causalidade ou extrapolar para todos os colegiados afetados. Embora haja ampla literatura sobre a importância da participação, os avanços em efetividade são recentes e ainda indicam diversas lacunas para maior aprofundamento da academia. O estudo sobre a CONASQ aponta para pelo menos duas possíveis oportunidades para novas pesquisas: sobre a influência da estrutura do mecanismo e a capacidade de participação efetiva de cada grupo da sociedade; e a relação entre sua extinção e a articulação intragovernamental.