A atuação do Banco do Brasil em políticas públicas de fomento às MPEs em contexto de restrição orçamentária governamental: uma análise do PRONAMPE (2020-2021)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Romano, Douglas Henrique Barros
• Orientador(a): Silva, Marcos Fernandes Gonçalves da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Bancos públicos; Crédito
• Palavras-chave em Inglês: Public politics; Public banks; Credit; Micro and small enterprises
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33353

Este estudo visa analisar a atuação do Banco do Brasil na concessão de crédito no contexto do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos anos de 2020 e 2021. Esse programa consiste em uma política pública implementada pelo governo federal como medida emergencial durante a crise sanitária da covid-19, no esforço de evitar o colapso dos pequenos negócios no Brasil. A pesquisa busca identificar o diagnóstico das oportunidades e dos desafios de um banco público, com as particularidades de ser organizado em regime de economia mista, em atuar como implementador de políticas públicas de fomento às micro e pequenas empresas, considerando o cenário continuado de crise e restrição orçamentária governamental no país. Para cumprir o propósito de analisar o desempenho do Banco do Brasil em implementar esse programa, utiliza as técnicas de pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, observação participante, entrevistas e aplicação de questionário do tipo “survey” aos funcionários da instituição. A análise revela que, apesar do negacionismo e das hesitações do governo federal, os programas emergenciais de crédito às micro e pequenas empresas tiveram grande alcance e importância para o ambiente de negócios no país, consolidando o necessário papel anticíclico das medidas. Apesar do pequeno distanciamento histórico, o estudo aponta em suas conclusões a importância da atuação do Estado na economia, mormente na concertação de políticas que utilizem seus bancos públicos, e um diagnóstico acerca da participação do Banco do Brasil em políticas públicas de desenvolvimento econômico do país, em especial, nos ganhos reputacionais e de prospecção de clientes, e os entraves enfrentados pelos funcionários na atuação orientada por política pública de fomento.