Análise da influência da anistia às pequenas propriedades no comportamento do proprietário rural ao desmatar

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pena, Marina Garcia
• Orientador(a): Weller, Leonardo, Mata, Daniel da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Código Florestal Brasileiro; Anistia às pequenas propriedades; Déficit de reserva legal; Regressão por descontinuidade
• Palavras-chave em Inglês: Brazilian Enviromental Law; Small farm amnesty; Legal reserve deficit; Regression discontinuity design
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29763

O Brasil é um país com grandes riquezas naturais e com uma economia altamente dependente do agro-negócio. Com isso, a dualidade entre preservação e expansão da economia agrícola é um assunto de alta relevância no atual cenário e que vem sendo cada vez mais discutido. Nesse contexto, a Lei 12.651 de maio de 2012, o chamado Novo Código Florestal Brasileiro, entra em vigor com o intuito de regular o uso da terra no Brasil, estabelecendo normas de preservação da vegetação nativa do território nacional. Um dos dispositivos estabelecidos na referida lei é a Anistia às Pequenas Propriedades, que isenta os proprietários dos pequenos estabelecimentos rurais da obrigação de restaurar a área que foi desmatada além dos limites até 2008. A anistia, porém, não isenta os mesmos da obrigação de manter os percentuais obrigatórios de Reserva Legal. O foco deste trabalho foi verificar se a anistia às pequenas propriedades fez com que os proprietários de terras anistiadas se sentissem isentos do cumprimento dos percentuais obrigatórios de Reserva Legal, dispostos no código de 2012, e fizessem que eles continuassem desmatando suas terras, o que poderia indicar uma mudança de comportamento dos proprietários rurais gerado pelo dispositivo legal. Para tal avaliação, foi calculado o déficit de Reserva Legal de todas as propriedades brasileiras cadastradas no Cadastro Ambiental Rural e posteriormente aplicado um modelo de Regressão por Descontinuidade, comparando os proprietários anistiados e não anistiados. O resultado mostrou que proprietários anistiados tendem a desmatar mais que os proprietários não anistiados, indicando uma possível mudança de comportamento ao desmatar gerada pela anistia estabelecida na Lei de 2012.