Homicides and age of criminal responsibility: a regression discontinuity approach

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Faria, João Silveira de
• Orientador(a): Costa, Francisco Junqueira Moreira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Crime; Maioridade; Regressão com Descontinuidade; Responsabilidade Penal
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34588

No Brasil, transgressores menores de 18 anos são julgados e punidos como menores (e como adultos em caso contrário) independentemente da natureza do crime que podem ter cometido. Neste artigo, empregamos o instrumental da Regressão por Descontinuidade (RD) para avaliar os efeitos de dissuasão dessa regra simples de maioridade e utilizamos os registros oficiais de todas as mortes violentas entre jovens como uma aproximação para o comportamento criminal. No caminho, ilustramos como é possível adaptar e interpretar métodos de RD a casos práticos em que a variável de interesse é a frequência da covariável que determina a concessão do tratamento sob análise. Encontramos que, em linha com a maior parte da literatura sobre crimes violentos, os efeitos de dissuasão da regra entre os anos de 2003 a 2012 são provavelmente marginais mesmo nos maiores centros urbanos, à exceção da região metropolitana (e do estado) do Rio de Janeiro, onde encontramos uma elevada e significativa queda no número de mortes violentas entre negros imediatamente após o threshold de 18 anos.