O direito do consumidor na economia compartilhada: análise caso do Mercado Livre

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pinto, Thales Palrinhas
• Orientador(a): Müller, Gustavo Kloh
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: E-commerce; Compras Online; Consumidor; Economia Compartilhada
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36485

O presente trabalho investiga a interseção entre o direito do consumidor e a economia compartilhada, com ênfase no papel das plataformas digitais e o estudo de caso do Mercado Livre. A economia compartilhada, caracterizada pela substituição do modelo tradicional de posse pela lógica de acesso, tem revolucionado as relações de consumo, trazendo desafios regulatórios e jurídicos significativos. O estudo aborda as implicações dessa nova realidade, como as mudanças nas expectativas dos consumidores, os dilemas da sustentabilidade e as questões de responsabilidade civil das plataformas. Com base em uma metodologia multidisciplinar que integra análises jurídicas, econômicas e tecnológicas, foi realizada uma revisão de literatura, levantamento de dados jurisprudenciais e estudos de casos emblemáticos. A pesquisa revela a complexidade das relações de consumo mediadas por plataformas, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor em cenários de falhas de serviço e fraudes. As plataformas, ao atuarem como intermediadoras, frequentemente evitam assumir responsabilidades diretas, o que gera um vazio regulatório que precisa ser abordado. O trabalho propõe diretrizes para aprimorar a regulamentação da responsabilidade das plataformas digitais, buscando um equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores. A análise também sugere que as plataformas intermediadoras desempenhem um papel mais ativo na garantia da qualidade e na segurança das transações, contribuindo para a consolidação de um ambiente de consumo mais justo e confiável.