A Função social dos arquivos de polícia política: usos e ressignificações

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Merlo, Evilyn Oliveira
• Orientador(a): Silva, Angela Moreira Domingues da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ditadura militar; Polícias políticas; Arquivos da repressão; Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
• Palavras-chave em Inglês: Military dictatorship; Political police; Repression archives; Public Archive of the State of Rio de Janeiro (APERJ)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30103

Esta dissertação apresenta uma reflexão sobre as diferentes formas de acionamento e de significados que são atribuídos aos documentos do fundo de Polícias Políticas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, produzidos pelos órgãos repressivos durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Apresentamos ao longo do trabalho a forma como documentos das Polícias Políticas foram organizados pela equipe técnica do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, os dilemas e desafios enfrentados durante o processo de recolhimento, organização e, posteriormente, acesso ao público. Além disso, desenvolvemos uma discussão acerca dos usos sociais dos arquivos, principalmente os que foram produzidos no período ditatorial militar brasileiro, defendendo a importância que o acesso a esses documentos possui para história e memória do nosso país, bem como para construção e consolidação de uma sociedade democrática. Observamos, através de análise de processos de pedido de reparação, como vítimas e familiares de mortos e desaparecidos constroem uma narrativa de direito a partir do uso dos documentos sob guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, avaliamos como a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro acionaram os documentos do fundo de Polícias Políticas em suas investigações, buscando informações sobre as violências e violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985).