Regulação de algoritmos de recomendação em redes sociais: os limites das regras do jogo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti
• Orientador(a): Belli, Luca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Plataformas digitais; Redes sociais; Algoritmo; Sistemas de recomendação de conteúdo; Transparência significativa; Regulação; Regulatória
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34173

As plataformas digitais são construídas com base em modelos de negócios voltados ao armazenamento e processamento de dados a respeito dos seus usuários. A coleta de dados pessoais constitui um insumo essencial e ativo estratégico na lógica de acumulação, denominada capitalismo de vigilância. Tem-se, assim, um monitoramento amplo, constante e em tempo quase real das vidas dos indivíduos. Essas informações são tratadas e processadas por meio de sistemas de inteligência artificial caracterizados pelo aprendizado de máquina: a precisão da sua capacidade analítica tende a aumentar na medida em que aumenta a sua exposição a dados. Nesse modelo, o poder está atrelado não à detenção de meios de produção, mas à capacidade de se antecipar e influenciar comportamentos humanos. Uma das funções desempenhadas por algoritmos nas redes sociais é sugerir conteúdos de recomendação aos usuários. Essas escolhas têm o potencial de impactar – ainda que de modo inconsciente – as perspectivas, comportamentos e opiniões desenvolvidas pelos indivíduos. Diversamente do espaço físico, o espaço digital é criado por meio da tecnologia. Em virtude disso, as plataformas digitais exercem um papel de quase soberania, caracterizada por poderes quase normativo, quase executivo e quase judicial. Nota-se um aumento crescente na quantidade de usuários de redes sociais e no tempo gasto em média por dia por estes. Este estudo busca levantar reflexões acerca de formas de regulação estatal no sentido de aumentar a transparência significativa a respeito do modo de funcionamento dos algoritmos em sistemas de recomendação de conteúdo por meio de plataformas de redes sociais. Faz-se um mapeamento das tentativas de regulação desenvolvidas no mundo. Ato contínuo, apresenta-se o estado da arte atual no Brasil e propõe-se um aprimoramento deste.