Um estudo sobre a distribuição das transferências condicionais no setor de saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Simão, Juliana Barby
Orientador(a): Orellano, Verônica Inês Fernandez
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/10547
Resumo: This paper empirically studies some determinants of the intergovernmental transfers in the Brazilian health care sector. In particular, we discuss and investigate the existence of a positive relationship between municipal revenues and federal transfers received through Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by municipalities. As SUS legislation associates mandatory spending in health of municipalities to a portion of its revenues, the phenomenon was also investigated in the light of the flypaper effect theory. The empirical analysis was based on the estimation of fixed effect panel models. We considered a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2010. Data was mostly obtained from Departamento de Informações do SUS (DATASUS) and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), both from Ministry of Health of Brazil. Our results show that municipal tax revenue has indeed a positive and significant impact on receiving transfers. Considering the redistributive aspect, this relation may not be desirable. We argue about the possibility that the funds transferred by SUS are not sufficient, so that a financial compensation of the local governments would be required to cover programs and services in their entirety. We also identified some evidence that there may be political factors influencing receipt of funds from SUS.