Capacidades estatais municipais podem reduzir desigualdades educacionais? Evidências sobre o Brasil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Corrêa, Guilherme França
• Orientador(a): Marconi, Nelson, Motta, Victor Eduardo da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação; Desigualdade; Capacidades estatais; Gestão pública; Economia da educação; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Education; Inequality; State capacity; Public management; Economics of education; Brazil
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34689

Apesar dos avanços na universalização do acesso à educação no Brasil nos últimos anos, o nível de aprendizado dos estudantes ainda segue persistentemente desigual entre os municípios. A descentralização política e administrativa pós-1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade por metade dos 47 milhões de estudantes da educação básica, é central neste processo. Este artigo investiga, portanto, se municípios com maiores capacidades estatais instaladas podem reduzir desigualdades de aprendizado no Brasil. Para isso, utilizamos dados de 2019 da Prova Brasil, focando no 5º Ano do Ensino Fundamental, para medir a proficiência média dos estudantes em testes padronizados de matemática e português, agregados ao nível municipal, como variável dependente. Diante da ausência de um indicador específico para capturar as capacidades dos municípios e usálo como variável independente, optamos por criar um Índice de Capacidade Estatal Municipal com base em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018 e 2019 do IBGE. Estimativas realizadas por meio de Regressão Quantílica permitiram observar variações do efeito na distribuição das notas por quantis – para além do efeito médio -, evidenciando que estudantes com piores e melhores desempenhos são afetados de maneiras distintas pelas gestões locais. A autonomia fiscal, o nível de investimento, uma burocracia tecnicamente qualificada, a forma de seleção de gestores escolares e secretarias municipais exclusivas de Educação são fatores com impacto maior para municípios de baixo desempenho. Os resultados sugerem que o fortalecimento das capacidades estatais municipais é uma estratégia importante para reduzir as desigualdades educacionais no Brasil, mas insuficiente por si só. É necessário considerar também as condições econômicas e sociais locais e o papel das transferências de recursos da União.