Implementação da assistência educacional em estabelecimentos penais: estudos de caso - Mato Grosso do Sul e São Paulo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pinto, Flávia Fernandes
• Orientador(a): Teixeira, Marco Antônio Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Educação para pessoas privadas de liberdade; Assistência educacional; Educação formal; Educação não formal
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Education for freedom deprived individuals; Educational aid; Formal education; Informal education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/21935

Este trabalho pretende investigar o processo de implementação das políticas públicas de educação – formal e não formal – aos privados de liberdade no estado do Mato Grosso do Sul (MS) e de São Paulo (SP). Essa análise será feita a partir das legislações nacionais e, sobretudo, estaduais e estudos de campo com a finalidade de verificar como ocorre a implementação da educação em duas penitenciárias para condenados do sexo masculino em regime fechado: Instituto Penal de Campo Grande – MS e Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas com custodiados alunos e não alunos dessas penitenciárias e com os profissionais responsáveis por essa implementação dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Educação do MS, Secretaria Estadual de Educação de SP, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS, Secretaria de Administração Penitenciária de SP – e aos seus órgãos vinculados: Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - MS, Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP e Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - SP. A partir daí, a pesquisadora buscou compreender a implementação da educação no Instituto Penal de Campo Grande e na Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP referente ao período temporal correspondente ao das entrevistas – ano de 2017, abarcando também 2015 e 2016.