Reforma tributária: uma investigação sobre a potencial perda de autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Santos, Helder Ferreira Pinto
• Orientador(a): Wanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Reforma tributária; Autonomia fiscal; ICMS; IBS; Administração pública; Estado do Rio de Janeiro
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36681

Objetivo: Este estudo analisa os possíveis efeitos da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na autonomia fiscal do Estado do Rio de Janeiro, considerando as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. Entre os objetivos específicos, destacam-se avaliar os possíveis efeitos da centralização tributária na arrecadação estadual, identificar os desafios para a gestão fiscal autônoma e propor estratégias para mitigar eventuais perdas de receita e preservar a capacidade do estado de planejar e executar políticas públicas de forma independente. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios técnicos e publicações acadêmicas. Utiliza análise de conteúdo para identificar padrões e categorias temáticas, contribuindo para a compreensão das mudanças no sistema tributário brasileiro e suas consequências práticas e teóricas. Resultados: Os principais resultados apontam para potenciais limitações à autonomia fiscal do Rio de Janeiro, decorrentes da centralização do IBS, favorecimento a estados consumidores em detrimento de produtores e aumento da dependência de transferências federais, reduzindo a previsibilidade orçamentária. Incertezas associadas às regras de transição reforçam a necessidade de estratégias para mitigar possíveis perdas de receita e fortalecer a governança fiscal estadual. Contribuições: Este estudo fornece subsídios teóricos e práticos para gestores públicos e acadêmicos, ampliando o entendimento sobre os possíveis efeitos da reforma tributária e sugerindo caminhos para preservar a sustentabilidade fiscal estadual e o equilíbrio federativo.