Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Jacobs, Patricia Barreto |
| Orientador(a): |
Lotta, Gabriela Spanghero |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/32961
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Resumo: |
Dados obtidos em pesquisa documental e entrevistas demonstram que atores burocráticos tiveram participação destacada na formulação da Lei nº 12.529/2011 que reformou a política de defesa da concorrência no Brasil, desde a elaboração de projetos, até a negociação e aprovação final. Para isso, usaram sua competência técnica e rede de contatos para que suas propostas, em linha com práticas internacionais, fossem aceitas pela clientela, por atores políticos no Executivo e por parlamentares. Os achados, derivados da análise de conteúdo, ampliam o entendimento de que a burocracia antitruste pode ser entendida como grupo de interesse homogêneo e motivado e confirmam observações anteriores como as de Aberbach et al. (1981), Peters (2002) e Loureiro et al. (2010) sobre o crescente protagonismo de atores burocráticos na formulação de políticas públicas. |
