Educação fiscal e compliance tributário no Brasil: uma correlação difícil de provar, mas fácil de perceber

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Moura, Jersilene de Souza
• Orientador(a): Falcão, Humberto Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Educação fiscal; Compliance tributário; Programas de Educação Fiscal no Brasil; Avaliação de políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Tax education; Tax compliance; Fiscal Education Programs in Brazil; Evaluation of public policies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29841

O objetivo geral deste trabalho foi investigar as causas da percepção negativa de pagamento de tributos no Brasil e como os programas de educação fiscal podem colaborar para gerar uma maior consciência fiscal, incentivando o compliance tributário, sob o aspecto comportamental. A pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira, solicitamos à União e aos entes federativos estaduais que nos informassem quanto à existência de programas de educação fiscal e de que forma esses programas eram avaliados. A segunda fase da pesquisa consistiu num estudo qualitativo, por meio de entrevistas, com servidores que possuem larga experiência na realização de programas de educação fiscal. Para a análise dos dados, optamos pela metodologia de Análise de Conteúdo. Como resultados, chegamos à conclusão de que há evidências da correlação entre uma maior consciência fiscal, promovida por programas de educação fiscal, e uma atitude mais escorreita do cidadão ou estudante no cumprimento de suas obrigações, notadamente na solicitação da Nota Fiscal. Além disso, identificamos que o compliance, sob o aspecto comportamental, está atrelado a diversos fatores que se correlacionam em cadeia, numa relação de causa e efeito. A principal limitação da pesquisa é que se baseia precipuamente na percepção de experientes servidores que atuam, atuaram ou são responsáveis por programas de educação fiscal. Adicionalmente, a pesquisa poderia ser estendida para outros setores como os observatórios sociais. O estudo proporciona uma visão geral das políticas de educação fiscal implantadas no âmbito federal e estadual, gerando uma reflexão acerca dos fatores que envolvem a educação fiscal e o compliance tributário, sob o aspecto comportamental.