O Impacto de fraudes e irregularidades no Sistema Previdenciário Brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Barreto, Bruno Batista
• Orientador(a): Beltrão, Kaizô Iwakami
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Previdência social; Fraude previdenciária; Seguridade social; Política assistencialista; Instituto Nacional do Seguro Social
• Palavras-chave em Inglês: Social security; Social security fraud; Welfare policy; National Social Security Institute
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35421

Objetivo – Avaliar o impacto de possíveis fraudes no sistema previdenciário brasileiro. Metodologia – Trata-se de pesquisa descritiva, com método quantitativo, fazendo uso de dados secundários com pesquisa documental através de dados abertos e outros extraídos dos sistemas de Previdência Social, como técnica de coleta de dados, sendo possível analisar por meio de estatística descritiva o batimento da quantidade de benefícios concedidos, em manutenção e cessados, neste último, elencando motivos de possíveis irregularidades ou fraudes. Resultados – Identificação do aumento percentual de concessão de benefícios assistenciais em comparação a aposentadorias, percentual de 1,15% dos benefícios cessados tendo alguma ligação com motivos relacionados a irregularidades ou fraudes. Limitações – Impossibilidade de incluir no escopo deste o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, por ter regras sistemáticas próprias, diferindo dos conceitos dos demais benefícios geridos pelo INSS. Outra limitação é a baixa quantidade de dados abertos contendo informações dos motivos das cessações em benefícios. A terceira limitação diz respeito a impossibilidade de avaliar o motivo pelo crescimento da concessão do BPC-LOAS em comparação às aposentadorias. Aplicabilidade do trabalho – Políticas públicas voltadas à previdência e assistência social Contribuições sociais – Valores despendidos pela União em benefícios irregulares, que poderiam ser utilizados em prol de políticas públicas diversas. Originalidade – O desenvolvimento de uma metodologia para avaliação dos impactos de fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários e seus efeitos nas políticas de previdência e assistência social representa uma inovação no tema.