Autonomia, trajetórias e capacidades na implementação estadual do Novo Ensino Médio: uma análise dos casos do Ceará e de Mato Grosso do Sul

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Mendes, Daniela Nogueira
• Orientador(a): Grin, Eduardo José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Autonomia decisória; Trajetória de políticas; Dependência de trajetória; Capacidades estatais; Coordenação federativa; Ensino médio
• Palavras-chave em Inglês: Decision-making autonomy; Policy trajectories; Path dependence; State capacity; Federal coordination; High school
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35918

O presente trabalho se propôs a analisar a autonomia decisória das redes estaduais de educação na implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017. O Novo Ensino Médio, como ficou conhecido, trouxe mudanças significativas para a oferta da última etapa da educação básica, onde se concentram os maiores desafios do ponto de vista de resultados educacionais. Contudo, o contexto de implementação da reforma esteve imerso em complexidades tanto políticas quanto técnicas, com diversos aspectos ligados diretamente à questão federativa, como o enfraquecimento da relação entre o Ministério da Educação e as secretarias estaduais, a partir de 2019, e regulamentações federais ambíguas, com grande margem de interpretação a cargo das redes estaduais. Nesse sentido, a implementação da reforma esteve fortemente sustentada pela autonomia decisória de cada estado. Considerando a grande heterogeneidade de capacidades estatais e trajetória de políticas educacionais de cada rede, o grande espaço decisório implicou em uma variedade de modelos entre os estados, a despeito de se tratar de uma política nacional. Esse cenário evidencia a relação entre diferentes conceitos teóricos que, via de regra, ainda são trabalhados de maneira isolada na literatura e, no caso do Brasil, focados sobretudo no nível municipal. Neste trabalho, buscou-se contribuir para o avanço da discussão a partir de um novo quadro teórico, unindo a literatura de autonomia subnacional aos conceitos de capacidades estatais e trajetória de políticas no contexto educacional brasileiro, onde há historicamente forte descentralização e ausência de um Sistema Nacional de Educação. Dessa forma, esta pesquisa teve como propósito analisar como os estados, a partir de suas trajetórias e capacidades, exerceram sua autonomia para construção do Novo Ensino Médio em suas respectivas redes de ensino, no período de 2019 a 2022. De modo geral, buscou-se compreender a relação entre a trajetória prévia da política, as capacidades das secretarias estaduais de educação e os caminhos adotados para implementação da reforma. A partir do estudo dos casos do Ceará e de Mato Grosso do Sul, com realização de entrevistas semiestruturadas e análise documental, é possível afirmar que os modelos de implementação resultam da dinâmica entre os conceitos teóricos apresentados: autonomia decisória permite que governos estaduais adaptem as políticas às realidades e agendas locais, porém, os modelos criados dependem das capacidades estatais e, concomitantemente, são influenciados pela trajetória prévia de políticas. A combinação de capacidades estatais e trajetórias de políticas permitiu que os estados exercessem sua autonomia para implementação de uma reforma tão complexa como a do Novo Ensino Médio, apesar das adversidades impostas pela pandemia e, principalmente, da fragilização das relações federativas por parte do MEC. Nesse sentido, considerando a heterogeneidade tanto de capacidades quanto de trajetórias, compreende-se que a autonomia decisória sem coordenação nacional implica a ampliação de desigualdades.