Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Numao, Fabio Hideo |
| Orientador(a): |
Monteiro, Joana da Costa Martins |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36011
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Resumo: |
Objetivo – O objetivo do trabalho foi levantar dados relativos a apreensões de entorpecentes no Estado de São Paulo. Em específico, foi analisar o perfil de apreensão de drogas em SP, considerando características tais como o perfil racial, a ocupação profissional, o sexo, entre outras, dos acusados, e entender como o enquadramento de tráfico e posse mudaria se fosse estabelecida uma regra de quantidade capaz de distinguir as duas espécies de crimes. Metodologia – Os dados foram obtidos mediante consulta ao Sistema Integrado de Informação ao Cidadão, do Governo do Estado de São Paulo, decorrente da Lei de acesso à informação. Resultados – Como resultados, temos o crescimento dos crimes relativos ao porte e tráfico de entorpecentes. A maioria dos indivíduos autuados tem baixo nível de escolaridade, não havendo prevalência de etnia ou raça, em sua maioria por homens, jovens, sem ofício ou fonte de rendimento. Contribuições práticas – De imediato, será possível determinar, em caso da descriminalização do porte de drogas pelo RE 635.659/SP, a porcentagem de casos abrangidos pela descriminalização. Com a descriminalização do porte até 40 g de cannabis, um total de 261.255 casos seriam descriminalizados, o que correspondem a 56,7% dos crimes envolvendo a cannabis, ou 21,6% dos crimes envolvendo todas as espécies de entorpecentes. |
