“Direitos sim, mas deveres também”: percepções da burocracia sobre a autonomia das pessoas em situação de rua

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Salatino, Laura Cavalcanti
• Orientador(a): Lotta, Gabriela Spanghero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Discricionariedade; Burocracia em nível de rua; Políticas de ativação; Autonomia; População em situação de rua
• Palavras-chave em Inglês: Discretion; Street-level bureaucracy; Activation policies; Autonomy; Homeless population
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33609

O objetivo desta pesquisa é compreender como as diferentes percepções sobre a autonomia dos usuários influenciam as possibilidades de acesso às políticas públicas para a população em situação de rua. As dimensões presentes no contexto de implementação são fundamentais para explicar os resultados dos serviços, sobretudo com relação ao trabalho desenvolvido pelos burocratas em nível de rua, que tomam decisões constantes sobre as possibilidades de acesso e permanência nos equipamentos, com base nas regras das políticas, mas também orientados por aspectos informais, como valores e expectativas. Nesse sentido, busca-se uma abordagem que possibilite observar as percepções operadas pelos burocratas em nível de rua em torno do termo “autonomia” e como os diferentes significados construídos por esses profissionais influenciam os acessos às políticas escolhidas. Foram escolhidos o Programa Autonomia em Foco e o Projeto Piloto de Locação Social para a População em Situação de Rua, ambos na cidade de São Paulo. Em termos metodológicos, esta proposta se pauta em revisão de literatura sobre o debate teórico e os objetos empíricos, sistematização e análise das normativas que orientam as políticas escolhidas, entrevistas com os profissionais que elaboraram os programas e que os implementam no dia a dia e observações etnográficas nos serviços. Em termos teóricos, o trabalho se insere no debate de implementação de políticas públicas e burocracia em nível de rua, buscando construir paralelos com a literatura sobre paradigmas de welfare e workfare nas políticas sociais e a discussão sobre ativação de políticas públicas. Espera-se uma contribuição empírica, na discussão sobre modelos de acolhimento e habitação para a população de rua e sua relação com a construção da autonomia dos usuários, e uma contribuição teórica na literatura de implementação de políticas públicas e burocracia em nível de rua, buscando construir pontes com a literatura de ativação de políticas públicas.