Administração pública e concretização de direitos fundamentais: análise do caso da FUNAI no Governo Bolsonaro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Figueiredo, João Victor Macena de
• Orientador(a): Ribeiro, Daniela Campello da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Capacidades institucionais; Povos indígenas; Assédio institucional; Administração Pública; Fundação Nacional do Índio
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Indigenous peoples; Institutional harassment; Public Administration; National Indian Foundation; Institutional capacities
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35246

Objetivo: Este estudo visa a examinar se a gestão do Poder Executivo Federal entre 2019 e 2022 utilizou o assédio institucional para alinhar a atuação da Fundação Nacional do Índio ao projeto político-ideológico vencedor das eleições de 2018. Para atingir esse objetivo, buscou-se compreender as relações entre o Estado democrático de direito e a efetivação dos direitos fundamentais, verificar o papel da Administração Pública nesse processo, analisar as capacidades institucionais e investigar o assédio institucional no serviço público brasileiro, com foco em sua possível ocorrência na Funai durante o período estudado e nos eventuais reflexos nas políticas públicas destinadas aos indígenas. Metodologia: Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa investigou a ocorrência de assédio institucional na Funai por meio da coleta e análise de dados primários e secundários. Os dados primários foram obtidos de processos administrativos da Funai e da Advocacia-Geral da União, peças processuais e decisões judiciais da ADPF nº 709, publicações no Diário Oficial da União pertinentes ao tema e materiais do site oficial da Funai. Já os dados secundários foram retirados de notícias da imprensa e do levantamento intitulado “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”, publicado pela Indigenistas Associados e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos em 2022. Uma vez consolidados, os dados foram avaliados por meio da análise de conteúdo. Resultados: A pesquisa reforçou o estudo do assédio institucional, oferecendo um panorama de sua prática na Funai durante a gestão examinada. Foram identificados os modos pelos quais o assédio foi praticado e relatados os seus efeitos sobre a autarquia e sobre as políticas para os indígenas. Além disso, foram realçadas as dificuldades enfrentadas por determinados órgãos públicos para cumprir suas finalidades legais e as adversidades vivenciadas por grupos vulneráveis, ressaltando-se a necessidade de fortalecimento das capacidades estatais e a proteção daqueles grupos. Limitações: A principal limitação do estudo foi a falta de formalização ou publicização de muitas condutas potencialmente caracterizadoras de assédio institucional, o que dificultou a coleta e análise de dados. Outra limitação foi a dificuldade em localizar os atos configuradores de assédio institucional, dada a natureza velada dessas práticas. Além disso, a escassez de literatura sobre o tema também representou um desafio. Aplicabilidade do trabalho: Este estudo tem ampla aplicabilidade, pois, ao analisar o funcionamento da Funai durante aquele período específico, fornece insights sobre os mecanismos políticos que influenciam a atuação da Administração Pública, a configuração concreta do assédio institucional e seus efeitos sobre as organizações. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para uma melhor compreensão do assédio institucional e de suas consequências para a Administração Pública e a sociedade. Pode auxiliar no fortalecimento das capacidades estatais e na proteção dos grupos afetados por políticas públicas. Pode, ainda, inspirar pesquisas futuras sobre o impacto do assédio institucional nas políticas públicas e como fortalecer as capacidades institucionais e prevenir práticas prejudiciais. Além disso, ao examinar como o Poder Público trata suas minorias, o estudo tem potencial para subsidiar a formulação de medidas para garantir o funcionamento adequado de determinados órgãos públicos. Originalidade: Embora as condutas que compõem o assédio institucional não sejam novas, sua caracterização como um método de governo é relativamente recente. Desse modo, o estudo é um dos primeiros a analisar a ocorrência desse tipo de assédio na Funai.