Aperfeiçoamento da eficiência na gestão de processos trabalhistas relacionados à terceirização nas organizações governamentais

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Picinati, Sanges Luciano Doná
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Terceirização; Responsabilidade subsidiária; Eficiência
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34848

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo investigar a estrutura organizacional e operacional dos procedimentos laborais, bem como a mensuração e avaliação das práticas administrativas aplicadas na administração dos processos judiciais na Coordenação Trabalhista da Procuradoria da União na 2ª Região. O escopo do trabalho inclui a análise de potenciais aprimoramentos que uma reestruturação pode acarretar no nível de eficiência operacional. Metodologia: A pesquisa envolveu abordagem quantitativa de todas as atividades laborais. A coleta de dados essenciais para a pesquisa foi conduzida nos processos arquivados no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, no Sistema Sapiens da Advocacia-Geral da União, notadamente na Coordenação Trabalhista da 2ª região da Advocacia-Geral da União, e no portal da Transparência. A organização e análise dos dados foram efetuadas mediante a utilização do software Microsoft Excel, visando a obtenção de estatísticas pertinentes ao escopo da pesquisa. Resultados: A análise bibliográfica evidenciou a persistente imperatividade do planejamento das rotinas implementadas pela Coordenação. A avaliação dos dados quantitativos revelou que a predominância dos empreendimentos está direcionada a ações em que a União não ostenta a primazia, mas, antes, figura como responsável de maneira subsidiária. A partir destes dados, foi possível mensurar que 62,87% dos dispêndios da União são destinados à defesa de 17,52% dos montantes litigiosos perante a justiça. Delimitações: Este estudo foi limitado ao escopo específico da Coordenação Trabalhista da Procuradoria da União na 2ª Região, restringindo-se, portanto, à esfera da Justiça Trabalhista das 1ª e 17ª Regiões (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), nos litígios judiciais em que a União figura como litigante. Como delineamento temporal, foram objeto de análise todos os processos que ensejaram intimação à União nos anos de 2020, 2021 e 2022. Contribuições práticas: As implicações pragmáticas deste estudo são relevantes para a Coordenação Trabalhista da 2ª Região, provendo uma fundamentação robusta para a otimização de sua administração. Os desdobramentos auferidos podem servir como marco inicial para a instauração de iniciativas voltadas à maximização da utilização dos recursos disponíveis, à contenção de despesas e ao incremento da eficácia nas atividades concernentes aos processos judiciais. Contribuições sociais: A otimização da eficácia na Administração Pública repercute diretamente na efetividade dos serviços destinados à população. Ao almejar uma maior eficiência na administração dos processos judiciais correlatos à imputação subsidiária à União, existe o prospecto de incremento do valor público gerado, manifestado por meio de uma prestação de serviços mais eficaz e eficiente para o conjunto da sociedade. Originalidade: Não obstante a abundância de artigos concernentes à terceirização e à responsabilidade atribuída à administração pública em face do inadimplemento de obrigações laborais perpetrado por empresas terceirizadas, verifica-se uma escassez de trabalhos que investiguem a dinâmica interna dos órgãos públicos no contexto da terceirização e da responsabilidade imputada à administração pública. O presente estudo colmata esta lacuna, ao conferir percepções perspicazes acerca do tema, contribuindo para um discernimento aprimorado e uma abordagem mais esclarecida sobre a matéria.