Necromineração e violência corporativa no Brasil: um estudo de caso sobre o crime da Vale em Brumadinho

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Ana Flávia Martins de
• Orientador(a): Fonseca, Francisco Cesar Pinto da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crime corporativo; Brumadinho; Necromineração; Extrativismo; Minero-dependência
• Palavras-chave em Inglês: Corporate crime; Necromining; Extractivism; Miningdependecy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35920

Esta pesquisa de doutorado consiste em um estudo de caso sobre o crime da Vale em Brumadinho e objetivou analisar como a Vale agiu para produzir o rompimento, qual foi o papel do Estado na conformação das condições regulatórias e institucionais do crime e como ambos se relacionam com o modelo de exploração econômica pós-colonial ao qual o Brasil esteve submetido nas últimas décadas. Com base em conceitos e teorias da criminologia crítica, dos estudos organizacionais pós-colonialistas e da economia política neomarxista, realizou-se um estudo de caso que envolveu a análise de diferentes fontes documentais que permitiram construir uma explicação integrada a respeito dos aspectos econômicos, regulatórios e organizacionais do caso. Do ponto de vista organizacional, concluiu-se que a extrema violência corporativa da Vale em Brumadinho foi ocasionada pela adoção de um sistema de governança ambíguo, uma cultura organizacional tolerante ao risco e uma estrutura de incentivos voltada predominantemente para os aspectos financeiros do negócio que em consonância com uma regulação fraca permitiram a implementação de um sistema de chantagem corporativo para fraudar declarações de estabilidade junto a Agência Nacional de Mineração. Do ponto de vista regulatório, o estudo de caso apurou a existência de regimes de permissão da mineração no Brasil que não só facilitam como incentivam a adoção de fraudes na gestão de segurança de barragens de rejeitos. Também constatou-se a existência no nível subnacional de espaços de exceção institucionais nos quais as normas e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental são subvertidos ou suspensos em prol da viabilização de empreendimentos minerários. Tanto a conduta organizacional quanto a instituição dos regimes de permissão e espaços de exceção estiveram inseridas em um contexto de exploração econômica caracterizado pela acumulação neoliberal extrativista que de um lado favoreceu o processo de financeirização da Vale, que passou a priorizar a maximização de valor para os acionistas em detrimento dos aspectos relativos a segurança das operações, e de outro promoveu o desmonte dos órgãos de controle e fiscalização estatais e intensificou a dependência econômica do país em relação ao setor. A partir da análise do caso foi proposto o conceito necromineração para referir-se a episódios de violência corporativa decorrentes da espoliação dos recursos minerários por grandes corporações que são possibilitados pela instituição de regimes de permissão e espaços de exceção em uma economia política baseada no extrativismo e na minero-dependência.