O uso de nudges em correspondências postais e seus efeitos na conformidade espontânea dos contribuintes: uma avaliação de impacto

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santiago, Thatiany Mendes de Oliveira
• Orientador(a): Monteiro, Joana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Nudges; Sonegação Fiscal; Comportamento do consumidor; Economia Comportamental; Comportamento do contribuinte; Linguagem Simples; Conformidade Tributária
• Palavras-chave em Inglês: Behavioral interventions; Behavioral sciences; Tax evasion; Brazilian Federal Revenue Office; Tax compliance; Plain language
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32823

Objetivo: Este estudo visa avaliar os efeitos das intervenções comportamentais (BI) na forma de comunicação com base em mensagens persuasivas aplicadas em cartas postais e enviadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes pessoas jurídicas do segmento de agronegócio. O órgão já utilizava o mecanismo de envio de carta como forma de provocar a conformidade espontânea desses contribuintes, contudo a RFB implementou um programa modificando a carta original para quatro versões de cartas comportamentais com incentivos de nudges. Este estudo busca avaliar o impacto desse programa. Metodologia: Trata-se da avaliação de impacto de um estudo randomizado controlado com cerca de 2200 estabelecimentos do agronegócio, sendo dividido em duas fases. Priorizou-se a abordagem quantitativa com a técnica da diferença simples para aferir o efeito das cartas comportamentais com relação à carta original utilizada pela RFB em um programa de conformidade espontânea. Uma triangulação desses resultados foi realizada com a análise qualitativa das estratégias comportamentais utilizadas nas cartas adaptadas, baseando-se em evidências aplicadas em outros experimentos e com os conceitos de linguagem simples como ferramenta facilitadora da melhoria da comunicação entre fisco e contribuinte. Resultado: Todas as versões de cartas comportamentais tiveram pouca diferença estatística em relação à carta controle. O programa de conformidade com base na forma de comunicação em BI, no geral, alcança menos de 40% de efetividade na amostra, o que sugere ações estratégicas conjugadas para incrementar esse impacto, valendo-se deste estudo no auxílio da construção de novas intervenções. Foi possível observar alguns achados interessantes como, por exemplo, o tempo de resposta arbitrado pela RFB em 45 dias é insuficiente para o registro de regularização espontânea na conformidade tributária em razão da falta de comunicação entre as diferentes áreas envolvidas no processo. A análise qualitativa das cartas modificadas evidenciou alterações em termos de linguagem simples, promovendo maior clareza e compreensão das mensagens e favorecendo a relação de empatia entre fisco e contribuinte. Em termos gerais, conclui-se que, para o modelo proposto, o uso de nudges aplicados na forma de comunicação da RFB com os contribuintes PJ do segmento econômico de agronegócios não é, portanto, suficiente para alavancar a regularização espontânea nesse ramo. Contribuições Práticas e Sociais: Espera-se direcionar e aperfeiçoar as ações estratégicas da administração tributária em programas de conformidade, tornando-as mais consistentes e condizentes com o perfil de cada contribuinte no enfrentamento da sonegação fiscal, resultando em maior arrecadação para aplicação em políticas públicas. Avaliar o impacto desse programa auxilia, ainda, no fortalecimento da cultura de realização de experimentos em conformidade tributária e economia comportamental. Por conseguinte, a relação fisco e contribuinte se torna mais confiável e cooperativa.