Compras sustentáveis no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: mera formalidade ou valor institucional?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Claudio Nascimento
• Orientador(a): Vasconcelos, Caio Castelliano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento sustentável; Formalismo jurídico; Desenvolvimento organizacional; Administração pública
• Palavras-chave em Inglês: Sustainable public procurement; Sustainable development; Legal formalism; Public value; Organizational change
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36564

Objetivo: Este trabalho buscou verificar se, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as compras sustentáveis são tratadas como mera formalidade legal ou representam um valor institucional. Neste sentido, o estudo pretendeu, mais especificamente, a pesquisa e a análise sobre desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando a legislação federal pertinente, bem como, no âmbito institucional, da política e da regulamentação interna sobre o tema e dos processos de contratações públicas sustentáveis executadas pelo Órgão. Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e documental, com análise de legislação, regulamentações internas e processos licitatórios do TCE-PE, tendo por base dados primários e secundários coletados de documentos e fontes divulgados publicamente. Resultados: O estudo conclui que as práticas de compras sustentáveis no TCE-PE não representam uma situação binária entre formalismo e valor, mas um processo de mudança organizacional que se verifica ao longo dos últimos dez anos, possibilitando que a formalidade passe a incorporar, gradativamente, valores institucionais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse percurso de transformação organizacional pode ser resumido em três principais momentos, compreendendo desde a fase inicial da mudança, quando da institucionalização da política de desenvolvimento sustentável no Órgão, seguida por um período de inércia organizacional e chegando ao estágio atual de evolução contínua. Limitações da pesquisa: O acesso restrito a algumas fontes de informação, em especial de processos administrativos de contratação, constituiu uma limitação da pesquisa, visto que tais documentos não estavam disponíveis publicamente ou não possuíam a íntegra dos dados necessários. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa permite o entendimento do processo, das limitações e dos desafios na incorporação de práticas sustentáveis na Administração Pública brasileira, em especial no que se refere às contratações públicas, sugerindo que uma mudança de paradigma organizacional é essencial para que o desenvolvimento sustentável se torne um ativo institucional efetivo. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para o alcance, a nível local, dos ODS, em especial no que se refere à Meta 12.7 – Compras Públicas Sustentáveis, do Objetivo 12 – Consumo e Produção Responsáveis. Originalidade: O presente trabalho possui uma abordagem interdisciplinar, ao integrar conhecimentos de áreas distintas do saber, em especial as de administração, direito e ciência ambiental para a produção dos resultados demonstrados, que confere um carácter inovador à pesquisa em tela. Palavras-chave: Compras públicas sustentáveis, Desenvolvimento sustentável, Formalismo jurídico, Valor público, Mudança organizacional.