A ciência como nova jurisprudência: a judicialização das ações de combate à pandemia pelo STF

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Camara, Lilian Rita de Macedo Zorzetti
• Orientador(a): Lui, Lizandro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Políticas públicas; Covid-19; Sistema perito
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization; Public policies; Expert system
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31455

Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da política nesse período e qual o papel desempenhado pelo sistema perito científico na construção das justificativas dos ministros do STF em decisões que diziam respeito à gestão de políticas de enfrentamento da crise sanitária. A metodologia utilizada será baseada em análises estatísticas descritivas em relação às variáveis que compuseram essas decisões e o fluxo de normas contestadas. Ou seja, um estudo acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em suas decisões durante o período de pandemia. Dessa forma, conclui-se que a terceira onda da judicialização, a “judicialização da saúde”, se mantém, especialmente após o início da pandemia do Coronavírus, tendo os partidos de oposição, as associações de classe, sindicatos, conselhos e confederações utilizado o STF para que a aplicação das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos dos cidadãos durante a pandemia fosse cumprida. Além disso, um novo ponto chama a atenção: a complementação das justificativas dos Ministros Relatores ao embasarem suas decisões, de forma cada vez mais recorrente, no “Sistema Perito”, onde as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais instituições científicas foram pautadas fundamentando, tecnicamente, as decisões da Suprema Corte brasileira.