PROAGRO - Programa de Garantia de Atividade Agropecuária: avaliação de seus objetivos na microrregião homogenea de Passo-Fundo - RS

• Ano de defesa: 1983
• Autor(a) principal: Formiga, Tadeu Nobre
• Orientador(a): Marquesini, Ana Maria Bernardes Goffi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crédito agrícola; Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/10066

No Brasil não e raro a criação de Programas pelas autoridades governamentais, para atender. determina da situação conjuntural ou para direcionar os esforços de produção a uma atividade específica. Ocorre, porém, na maioria das vezes que não se criam -- simultaneamente ã formulação-instrumentos efetivos para sua avaliação e assim, os programas se agigantam e -introduzem seus próprios mecanismos de defesa para sua autopreservação. Este trabalho objetiva avaliar um deles o PROAGRO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária através de uma confrontação entre a visão de seus formuladores e a dos diversos agentes que atuam na operacionalização do programa, em uma microrregião homogênea do LB.G.E., constituída pelos seguintes municípios: Carazinho, Chapada, Coronel Bicaco, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santo Augusto, todos situados no Estado do Rio Grande do Sul. Com ênfase nos aspectos de formulação de políticas públicas, este trabalho foi desenvolvido dentro de uma sistemática, cuja as ideias básicas discriminamos a seguir: descrição da importância do PROAGRO e, em virtude dele estar intimamente vinculado ao Sistema Nacional de Crédito Rural, dos objetivos, do desempenho e das disfunções desse Sistema. Como corolário, constata-se que poucos agricultores têm acesso ao crédito rural institucionalizado e entre seus beneficiários há uma concentração excessiva dos recursos; registros dos antecedentes da implantação do seguro agrícola no Brasil, inclusive a experiência frustrada da Companhia Nacional de Seguro Agrícola (1954-1966); - análise do conteúdo formal da política e do desempenho em termos financeiros. ao longo dos seis primeiros anos de atuação. Em decorrência emerge o fato de que o programa vem sofrendo constantes déficits e há uma concentração excessiva na utilização de recursos por um tipo de cultura (trigo) em uma determinada região (Sul); divulgação do resultado da pesquisa-junto aos vários a gentes que atuam no programa e dentre outras conclusões, constatam-se indícios de que o objetivo de auxílio na utilização de tecnologia moderna apregoada pelas suas normas não vem sendo atingido, ocorrendo, em alguns casos, o inverso, ou seja, a acomodação dos agricultores; descrição dos modelos de seguro agrícola de três desses, Estados Unidos, México e Japão, para fornecer subsídios ã análise do programa marcante a preocupação do governo desses países em manter o programa dentro de critérios exclusivamente técnicos, lastreados em cálculos atuariais para definição dos percentuais de prêmios a serem cobrados; comparação entre as duas visões descritas e as sugestões dos modelos de outros países citados. Conclui-se pela necessidade de assegurar ao programa um maior rigor técnico na condução das operações de seguro e com ênfase apenas na forma de administração, propõe-se duas alternativas para consolidação do seguro agrícola no Brasil, a saber: 1) o aperfeiçoamento do programa; 2) a transferência gradativa para esfera do Sistema de Seguro Rural, com a vigilância e aporte financeiro do Governo Federal.