Transformação digital da Administração Pública e decisões automatizadas: o caso do INSS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carvalho, Simone Carneiro
• Orientador(a): Monteiro, Joana da Costa Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transformação digital; Inteligência artificial; Decisão automatizada; Seguridade social
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35101

Objetivo – O estudo tem por objetivo compreender como a tomada de decisão automatizada afeta a eficiência do INSS na prestação de serviços públicos de seguridade social. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória com o objetivo de mapear as características de determinado fenômeno contemporâneo cujos limites não estão claramente definidos. O estudo de casos deve ocorrer no contexto do mundo real tendo sido utilizada a técnica de observação direta em razão da pesquisadora ser também advogada pública que faz a defesa em judicial e extrajudicial do INSS. Utiliza-se uma abordagem quantitativa, com dados secundários coletados em consulta aos sites de transparência das organizações públicas e demais documentos institucionais, compreendendo as normas jurídicas e dados estatísticos, no período de 2016 a 2022. Foi enviado pedido de informação para o INSS, via plataforma Fala.Br, para acesso a meta dados e esclarecimentos adicionais. Resultados – Os resultados obtidos indicam que as decisões automatizadas são uma realidade na seguridade social brasileira, tendo sido adotadas pelo INSS como solução eficiente para lidar com requerimentos fáceis e repetitivos, em que o código legal pode ser predefinido no modelo de sistema, permitindo a tomada de decisão sem intervenção humana. As decisões automatizadas atendem estrategicamente o modelo de negócio de uma autarquia de atendimento de larga escala, com demanda crescente por serviços pelos usuários e escassez de recursos humanos. As evidências apontam para o sucesso da política pública de automatização das decisões, sob o ponto de vista da quantidade e agilidade do atendimento, nos casos repetitivos, com código legal simples, em que os dados necessários para a tomada de decisão estejam disponíveis dentro dos sistemas interoperáveis. Limitações – Levando-se em consideração que este estudo se concentrou de forma específica nas decisões automatizadas adotadas pelo INSS, é essencial levar em conta que a generalização dos resultados possivelmente se aplica somente às organizações semelhantes. Adicionalmente, uma abordagem qualitativa para analisar a questão em foco poderia proporcionar um acréscimo de valor substancial e reforçar a solidez deste trabalho de pesquisa. Aplicabilidade do trabalho – Considerando que a adoção das decisões automatizadas dentro dos processos de transformação digital é um fenômeno contemporâneo, este estudo contribui para sua melhor compreensão, quanto às suas vantagens e desvantagens. Neste sentido, buscou se identificar os desafios e oportunidades da adoção das decisões automatizadas na prestação de serviço de seguridade social de larga escala, bem como estabelecer os casos em que não é recomendável sua adoção, por se tratarem de casos difíceis que demandam a intervenção humana. Contribuições para a sociedade – A transformação digital das organizações está na pauta do dia, assim, outras organizações de atendimento de larga escala em diversos níveis de governo, seja federal, estadual ou municipal poderão se beneficiar consideravelmente ao obter insights do processo de mudanças adotado pelo INSS. Assim, a pesquisa fomenta o conhecimento mais aprofundado do conceito de decisão automatizada e contribuiu para estabelecer uma relação positiva com o aumento da eficiência da prestação de serviço, contudo sempre atenta em apontar os desafios que as organizações terão para garantir a transparência necessária para conquistar a confiança do usuário, da sociedade e dos órgãos de controle. Originalidade – É importante ressaltar que as decisões automatizadas são um fenômeno contemporâneo e recentemente regulamentado, motivo pelo qual este trabalho se destaca por sua originalidade ao visar compreender sua adoção por uma organização pública federal no Brasil, bem como relacionando-a com o ganho de eficiência na prestação de serviço de seguridade social de larga escala.