O licenciamento ambiental e a efetividade dos sistemas de logística reversa: estudo de caso nos setores de eletroeletrônicos de uso doméstico e de embalagem em geral no estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Colona, Sueli Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário FEI, São Paulo
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade social da empresa; Logística reversa
• Link de acesso: https://repositorio.fei.edu.br/handle/FEI/5398; https://doi.org/10.31414/ADM.2024.D.131744

Apesar dos avanços de políticas de responsabilização pós-consumo como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) no cenário internacional e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no cenário nacional, diversos desafios permanecem para sua maior efetividade, tais como: implementação de ecodesign, ampliação de infraestrutura de coleta e destinação, desenvolvimento indicadores de gestão e tecnologias para lidar com a complexidade crescente dos resíduos. Frente a este cenário, o Estado de São Paulo de forma pioneira no país estabeleceu a obrigatoriedade das empresas implementarem seus Sistemas de Logística Reversa (SLR) como condicionante para o licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). No entanto, até esse momento pouco se sabe como essa regulamentação tem contribuído efetivamente para a estruturação e implementação dos SLR no Estado de São Paulo. Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a efetividade dos SLR dos setores de eletroeletrônicos de uso doméstico e de embalagens em geral, integrantes do processo de licenciamento ambiental do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica foi de natureza qualitativa e exploratória e as técnicas de coleta privilegiaram entrevistas semiestruturadas com múltiplos stakeholders dos dois setores pesquisados, análise documental e observações do pesquisador. A estratégia de análise de dados foi a de análise de conteúdo com apoio do software NVivo. Os resultados mostram que os stakeholders entrevistados dos dois setores analisados reconhecem aspectos positivos da nova legislação como seu caráter indutor para ampliar a adesão das empresas e promover o avanço na estruturação e implementação dos SLR no Estado de São Paulo, como por exemplo, a integração gradativa das cooperativas de catadores nos SLR. No entanto, permanece um número muito maior de barreiras para a ampliação dos SLR que a regulamentação pouco tem contribuído para superá-las. Destaca-se a pouca efetividade do processo de fiscalização por parte do poder público para garantir o comprometimento das empresas na implementação de seus SLR. Além disso, esta pesquisa mostrou que a nova legislação possibilitou que o Varejo se eximisse de sua responsabilidade na gestão compartilhada dos resíduos pós-consumo. Os resultados desta pesquisa possibilitam o avanço de estudos futuros em demais setores que enfrentam desafios na gestão de resíduos pós-consumo e trazem insights valiosos para profissionais e gestores envolvidos na implementação e melhoria de práticas de LR