Tratamento contábil dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL no Brasil : um estudo exploratório

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Bito, Nelson Satio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP - Faculdade Escola de Comércio Álvares Penteado; Controladoria e Contabilidade; BR; FECAP; Mestrado em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Environmental protection - International settlements - Accounting; Proteção ambiental - Acordos internacionais - Contabilidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/tede/435

Este trabalho procurou identificar e avaliar o tratamento contábil que as empresas brasileiras que estão desenvolvendo projetos de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - no Brasil têm aplicado ao Crédito de Carbono. Os Créditos de Carbono resultam de atividades de projetos de MDL, na forma de reduções de emissões, emissões evitadas ou remoção de gases de efeito estufa, e representam um direito da empresa, que deverá ser vendido para empresas sediadas em países desenvolvidos que aderiram ao Protocolo de Quioto, listados no Anexo I do Protocolo, ou que aderiram ao CCX - - Chicago Climate Exchange. O assunto é recente, e esta pesquisa sobre a questão contábil é um passo inicial nas discussões sobre o assunto, e não se buscou um modelo ou padrão contábil para o Crédito de Carbono. A pesquisa é exploratória, e procurou identificar as formas de tratamento contábil dos direitos do Crédito de Carbono, tendo como parâmetro o objetivo da Contabilidade em fornecer aos seus diferentes tipos de usuários um conjunto de informações sobre a situação patrimonial e financeira da entidade. Foram usadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo por meio de questionários enviados a empresas com projetos registrados ou em fase de registro na UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change. Constatou-se que há opiniões distintas sobre o tratamento contábil aplicável ao Crédito de Carbono, e que é necessária uma ação de regulamentação por algum órgão contábil ou pelo governo, em razão das questões tributárias. Identificou-se a necessidade de novas pesquisas sobre o tema quando as discussões sobre a questão contábil estiverem mais maduras entre as empresas, e a possibilidade de efetuar um estudo de caso para apresentar todas as fases de um projeto gerador de Créditos de Carbono, e seu conseqüente tratamento contábil.