Acuracidade na execução orçamentária dos órgãos ligados às justiças estaduais no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: SOARES, Henrique Melo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: FECAP; Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Brasil
• Palavras-chave em Português: Orçamento - Brasil. Auditoria interna. Brasil - [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. Despesa pública – Previsão.; Budget - Brazil. Auditing, internal. Brazil - [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. Expenditures, Public - Forecasting; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/jspui/776

Esta pesquisa analisa o grau de cumprimento da execução orçamentária pública, tendo como base os valores propostos e aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), dos órgãos ligados ao sistema judiciário estadual, quais sejam: Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. O recorte cronológico abrange o período de 2007 a 2015, período este posterior a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A pesquisa também procura identificar a significância de variáveis que possam influenciar o grau de assertividade orçamentária. O estudo teve abordagem de natureza quantitativa, utilizando-se analises econométricas tais como teste de média, regressões POLS e painéis com efeitos fixos e variáveis. Neste estudo pôde-se constatar que cerca de 60% dos órgãos analisados apresentam variações orçamentárias acima de 5%. Ficou evidenciado que as variáveis tamanho, tipo de órgão e PIB são estatisticamente significantes, já a simples existência da área de controle interno e a composição da receita não tem relação significativa com a acuracidade no orçamento.