Quando obstáculos à coordenação governamental comprometem uma inovação: o caso de instituição do pagamento contingente à renda no financiamento estudantil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Marciano, Carlos Henrique da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6617
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas, fenômeno desagregador de ações que dependem dessa estratégia para serem implementadas. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso, instrumentalizado pela investigação dos contextos, dos episódios, dos atores relacionados aos obstáculos que impediram a construção de um arranjo coordenado entre o Ministério da Educação e a Receita Federal do Brasil, necessário à implementação do pagamento contingente à renda no Financiamento Estudantil (Fies). Tal investigação também é mediada por objetivos específicos, que têm a finalidade de demonstrar “como” o fenômeno da inadimplência motivou a instituição desse novo modelo de pagamento no Fies e “como” o modelo de Empréstimo Contingente à Renda (ECR) foi implementado com sucesso na Austrália, onde se estabeleceu também um modelo de coordenação entre os órgãos de administração tributária e de educação desse país. A par das análises realizadas, sob a sustentação da teoria que investiga a coordenação governamental e seus obstáculos, concluiu-se que fenômenos relacionados à especialização organizacional, às limitações da racionalidade e do comportamento organizacional, assim como desdobramentos da política burocrática e falhas de intersetorialidade explicam porque houve obstáculos à coordenação governamental no caso estudado. Assim, a utilização de múltiplas abordagens de análise produziu, por sua vez, múltiplas respostas complementares para se explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas.