Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Alfredo Assis de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6642
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Resumo: |
Este trabalho analisa, sob a luz da teoria econômica da regulação, as repercussões do novo marco regulatório sobre a configuração dos novos contratos de concessão de infraestrutura no setor de saneamento básico, com foco nas componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, adotou-se a estratégia metodológica do estudo de caso por meio de pesquisa documental, tomando como unidade de análise o leilão para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (RMM). Dentre os aspectos regulatórios identificados no estudo, destaca-se a introdução da concorrência ex ante no setor, haja vista a proibição de assinatura de novos contratos de programa e obrigatoriedade de que todos os novos contratos sejam precedidos de licitação. Outros aspectos relevantes são a obrigação de indicação formal da entidade reguladora, a previsão de metas de desempenho bem definidas como condição de validade dos contratos, e a presença clara de instrumentos de regulação por incentivos, como reajustes tarifários vinculados ao desempenho e hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro vinculadas à matriz de riscos e responsabilidades do contrato. |
