Implicações éticas do uso das informações individualizadas em saúde: o consentimento esclarecido como instrumento de promoção de princípios bioéticos relacionados à saúde suplementar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Passini, Rosana Príncipe
Orientador(a): Moraes, Ilara Hammerli de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24236
Resumo: Este ensaio se propõe a analisar através de estudo exploratório as implicações éticas do uso de informações individualizadas em saúde no contexto das ações da saúde suplementar. Objetiva identificar e dar visibilidade à discussão sobre os princípios de confidencialidade, privacidade e sigilo de informações individualizadas na saúde suplementar à luz da Bioética, da Filosofia e do arcabouço Jurídico-Legal. Considera o “Consentimento Esclarecido”, como o instrumento que ascende o usuário de plano de saúde privado à categoria de cidadão livre. Como tendência na utilização do “Consentimento Esclarecido” foram eleitas as legislações internacionais do Canadá, Inglaterra, Holanda e Austrália, por propiciarem o exercício da cidadania e o cumprimento aos referidos princípios.