Tornar-se humano em um lugar desumano: análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Estado de Pernambuco

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lima, Antonio Carlos de
• Orientador(a): Gurgel, Ide Gomes Dantas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/55932

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas do processo de redemocratização do país, porém ainda se depara com desafios para ser efetivamente um sistema universal, integral e equânime para todos os brasileiros, principalmente para a população privada de liberdade (PPL), que hoje superlota o sistema prisional do país. Face a isso, no ano de 2014 foi sancionada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), com o intento de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS. Assim, esta pesquisa é um estudo de caso de abordagem qualitativa e que teve como objetivo analisar a PNAISP no estado de Pernambuco, na perspectiva dos membros do seu Grupo Condutor. O trabalho se debruçou sobre os aspectos sociais e históricos-contextuais que atravessam a saúde prisional, as ações desenvolvidas, os lugares, conflitos e interesses de seus principais sujeitos, bem como os impasses e as possibilidades para o desenvolvimento da PNAISP na referida unidade federativa. Concluiu-se que o sistema prisional pernambucano é paradoxal, pois, mesmo com problemáticas estruturais e outros atravessamentos, possui uma política de saúde prisional em curso, com significativos avanços. Para tanto, utilizou-se como aporte teórico a Análise Institucional, conceitos da Saúde Coletiva e da Criminologia Crítica, além da caixa de ferramentas de Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Giorgio Agamben e outros.