Acesso aos transplantes de medula óssea no Brasil: uma questão de justiça

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Batistiolle, João Valdecir
• Orientador(a): Schramm, Fermin Roland, Acero, Liliana Haydee
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13140

Este trabalho investiga a questão da distribuição dos transplantes de medula óssea abordada a partir do princípio da justiça, entendido como equidade no acesso a esse benefício terapêutico no contexto brasileiro. O trabalho se inicia contextualizando os problemas éticos levantados pelo desenvolvimento das pesquisas com células tronco e as perspectivas terapêuticas promissoras associadas a tais pesquisas. A questão da justiça enquanto oportunidade de acesso a todos aos benefícios terapêuticos resultantes dessas pesquisas é considerada, nesse contexto, uma questão moral crucial. O transplante de medula óssea é um caso concreto de aplicação terapêutica bem-sucedida resultante das pesquisas com células-tronco. Esta é uma terapia eficaz para o tratamento de dezenas de doenças do sangue, bem estabelecida em âmbito global, inclusive no Brasil. No entanto, garantir o acesso de todos a ela não é tarefa fácil de realizar em contextos como o latinoamericano, incluindo o brasileiro, nos quais os recursos escassos conflitam com as imensas demandas na área da Saúde. O objetivo geral da investigação foi examinara prática do transplante de medula óssea no contexto brasileiro, a fim de saber se esta preenche os requerimentos do princípio da justiça como equidade, garantindo oportunidade de acesso a esse benefício a todos os que dele necessitarem, segundo a medida deste princípio. Metodologicamente trata-se de uma discussão teórica e crítica secundada por elementos qualitativos de um estudo de caso sobre os transplantes de medula óssea no Brasil. Discutimos inicialmente o conceito de justiça como equidade, investigando os fundamentos teóricos da ética dos direitos humanos e os fundamentos da concepção de justiça de Amartya Sen. Completamos esse referencial teórico com o exame da contribuição proposta pela bioética da proteção. Com isso, pretendemos ter alcançado um adequado conceito de justiça como equidade. Passamos então à análise do contexto brasileiro, visando a saber das condições de possibilidade que tal contexto oferece para a prática da justiça no campo sanitário. Nesse sentido, analisamos o direito formal à saúde inscrito no Sistema Único de Saúde, em contraste com as imensas desigualdades que predominam no país e as iniquidades em saúde. Exploramos as diversas incongruências do sistema público de saúde, o papel do Estado e a importância da participação social. Examinamos, por fim, o sistema de transplantes de medula óssea no Brasil e as diversas espécies de dificuldades que o desafiam na tentativa de agir com justiça. A conclusão é que, embora o sistema seja sensível aos problemas bioéticos que cercam essa atividade e considere os requerimentos da justiça na distribuição dos transplantes, a equidade no acesso a esse benefício terapêutico ainda é uma exigência difícil de ser realizada em razão das características do contexto brasileiro.