Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2009 |
Autor(a) principal: |
Piovesan, Márcia Franke |
Orientador(a): |
Labra, Maria Eliana |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2595
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Resumo: |
Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. Toma-se para análise os contextos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008), as coalizões políticas e técnicas que influenciaram sua implementação, bem como os fatores que contribuíram para sua trajetória. Considera a implementação da ANVISA como variável dependente de fatores externos a ela, como os contextos políticos que influenciaram sua criação e desenvolvimento, bem como o conjunto de crenças dos atores políticos, empresarias e sociais que em cada momento predominaram. Ênfase é dada, primeiramente, ao processo de criação da ANVISA, sua estrutura e prerrogativas institucionais; em seguida, o início da implementação e posterior consolidação, destacando a abrangência e complexidade dos objetos, serviços e ambientes regulados pela agência e, por último, os movimentos por ela empreendidos para alcançar credibilidade técnica, eficiência operacional e legitimidade política. Conclui-se que, ao contrário de afirmações de analistas da produção de políticas no Brasil de que estas resultaram, em geral, em baixa implementação, no caso da ANVISA constata-se que sua trajetória tem sido bem sucedida no âmbito do escopo analisado. E isto pode ser atribuído ao sucesso inicial no sentido da obtenção de conhecimento técnico altamente qualificado, dotação suficiente e oportuna de recursos financeiros, apoio político dos governos, e à manutenção dessa gama de recursos no decorrer da trajetória, tudo o qual possibilitou a consolidação de sua autoridade regulatória. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que agiram sobre a implementação da agência e os modos pelos quais continuam presentes, impulsionando dessa forma o bom êxito da ANVISA no período pesquisado. |