Aquisição governamental de medicamentos com monopólio em sistemas universais de saúde: estratégias para contenção de gastos e garantia de acesso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Andreoli, Gustavo Luís Meffe
Orientador(a): Barreto, Jorge Otávio Maia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49269
Resumo: O acesso a medicamentos é um direito fundamental, porém aproximadamente um terço da população mundial não tem acesso a medicamentos essenciais. Novos medicamentos de elevado preço têm aumentado os gastos com programas de assistência farmacêutica consumindo boa parte dos recursos públicos destinados à saúde. O objetivo do artigo foi comparar os preços praticados nas aquisições centralizadas de medicamentos em situação de monopólio realizadas de 2011 a 2016 pelo Ministério da Saúde do Brasil com nove países utilizados como referência pela CMED para cinco medicamentos selecionados e identificar as principais estratégias internacionais de contenção de gastos e garantia de acesso a medicamentos novos em países com sistemas universais de saúde. Este estudo teve duas etapas: foi realizado estudo comparativo entre os preços unitários do Brasil com os preços internacionais da cesta de países adotada pela CMED e a revisão da literatura internacional sobre as estratégias utilizadas para conter gastos e garantir o acesso a medicamentos novos em países com sistemas universais de saúde. Os preços negociados pelo Brasil estão em patamar inferior em relação aos países de referência, especialmente para os medicamentos antirretrovirais. As principais estratégias identificadas foram o preço baseado em valor (VBP), os acordos de partilha de risco (APR), e o preço externo de referência (ERP). Os preços brasileiros estão posicionados entre os mais baixos dentre os países pesquisados durante o período analisado. A ERP tem perdido espaço como estratégia de acesso e redução de preço em razão das suas limitações, o uso do VBP está se consolidando nos países pesquisados e o APR se apresenta como estratégia alternativa para o acesso a medicamentos órfãos.