Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Cotrim, Rafaela de Carvalho |
| Orientador(a): |
Costa, Nilson do Rosário |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5019
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Resumo: |
Este estudo tem por objetivo geral o estudo do processo de descentralização da atenção à saúde observado no Brasil nas décadas de 1990 e 2000. Como objetivo específico pretende, avaliar comparativamente o efeito da condição de elevado comprometimento institucional sobre o desempenho do município no setor saúde. Essa avaliação comparativa pode contribuir para a compreensão da efetividade do processo de descentralização, especialmente quando associada aos processos de construção institucional como o do setor saúde brasileiro. O ponto de partida do estudo foi buscar variáveis institucionais para explicar o processo de descentralização, com ênfase no “caráter relacional” das instituições. A hipótese central é que os incentivos e constrangimentos propostos pelo processo de descentralização criaram instituições e geraram capacidades institucionais diferenciadas entre os municípios brasileiros. Tomando-se como referência a NOB 96 considerou-se a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) como um fator de diferenciação na efetividade do Sistema Local de Saúde. O artigo toma como referência os 429 municípios que se encontravam em GPSM em 2002. Foram analisados, em perspectiva de corte ou transversal, os dados de compromisso institucional e desempenho disponibilizados pelos bancos de dados nacionais do SIOPS e do DATASUS. O resultado dessa análise revela que, no processo de descentralização do setor saúde brasileiro, as regras institucionais favoreceram o bom desempenho dos governos municipais no desenvolvimento das tarefas de gestão da saúde. O sucesso da política de descentralização foi fortemente determinado pelas vantagens comparativas associadas à capacidade de adesão às regras mais complexas de habilitação na gestão autônoma do sistema municipal de saúde, definidas em termos nacionais. A condição de GPSM favoreceu o acesso diferenciado dos municípios às oportunidades geradas pelo jogo institucional da descentralização proposto pelo governo federal e também privilegiou a função saúde na definição dos gastos próprios dos municípios. |
